São Vicente e Granadinas
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
110.757
ÁREA (km2)
389
PIB PER CAPITA
10.727 US$
ÍNDICE GINI
N/D
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
No seu preâmbulo, a Constituição de São Vicente e Granadinas afirma que o país se baseia na crença na supremacia de Deus e na liberdade e dignidade do ser humano.1
No artigo 1.º, a Constituição especifica que todos têm certos direitos e liberdades fundamentais, como por exemplo liberdade de consciência, independentemente de raça, origem, nascimento, opinião política, cor, credo ou sexo, sujeita ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros.
A liberdade de consciência, pensamento, religião e culto são direitos invioláveis em todas as áreas, segundo o artigo 9.º (n.º 1), e incluem o ensino, prática e observância religiosa, sozinho ou com outros, em público ou em privado.
O artigo 4.º (n.º 3, alínea c) reconhece a possibilidade de objeção de consciência ao serviço militar.
Segundo o artigo 9.º (n.º 2), exceto com o seu consentimento, ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja na prisão ou a prestar o serviço militar pode ser obrigado a receber instrução religiosa ou a participar em cerimônias que não sejam da sua religião.
O n.º 4 do mesmo artigo declara que ninguém pode ser obrigado ou coagido a prestar juramento contra ou de maneira contrária às suas crenças ou religião.
Além disso, o n.º 3 deste mesmo artigo afirma que cada comunidade religiosa tem direito a estabelecer e manter as suas próprias instituições educativas.
O artigo 26.º (n.º 1, alínea b) afirma que nenhum ministro da religião pode ser eleito ou nomeado como representante ou senador.
A Lei da Educação de 2006 regulamenta as questões religiosas da educação.2 A instrução religiosa deve fazer parte do currículo de qualquer escola pública ou privada. Se uma escola privada for propriedade ou for dirigida por uma organização religiosa e admitir estudantes que não partilham as suas crenças, estes não podem ser obrigados a receber instrução religiosa ou a participar em cerimônias religiosas.
O código de conduta adotado em 2010 para as eleições gerais desse ano continua em vigor. Os candidatos a eleições são obrigados a defender os princípios morais mais elevados, de acordo com a ética cristã, e não estão autorizados a usar a religião para mobilizar o apoio dos eleitores. Devem também respeitar as alturas em que são realizados serviços religiosos e não perturbar o culto público.3
A Sexta-feira Santa, Páscoa, Segunda-feira de Pentecostes e Natal são feriados nacionais.4
Incidentes
e episódios relevantes
Os poucos incidentes que ocorreram durante este período de dois anos estiveram relacionados com a pandemia.
Em agosto de 2021, alguns grupos religiosos juntaram-se aos protestos contra as alterações à lei da saúde do país que tornavam a vacinação contra a COVID-19 obrigatória para alguns grupos de trabalhadores. No entanto, o Governo estabeleceu isenções legais à vacinação contra a COVID-19 por motivos religiosos.5
Em janeiro de 2022, o primeiro-ministro Ralph Gonsalves anunciou que o festival anual de Vincy Mas, suspenso durante dois anos durante a pandemia, voltaria a ser celebrado. Numa mensagem dirigida à comunidade cristã na ocasião, afirmou que o Carnaval é simplesmente uma ocasião para permitir que as pessoas relaxem e que não se trata de uma celebração hedonista.6
Perspectivas para a
liberdade religiosa
Não foram registrados incidentes significativos de intolerância religiosa durante o período em análise. As perspectivas em matéria de liberdade religiosa permanecem estáveis.
Notas e
Fontes
1 Saint Vincent and the Grenadines 1979, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Vincent_and_the_Grenadines_1979?lang=en (acessado em 1 de Julho de 2022).
2 "Chapter 202, Education Act", Ministério da Educação, http://education.gov.vc/education/images/Stories/pdf/education_act_cap202-1.pdf (acessado em 1 de Julho de 2022).
3 "Code of Conduct on 2010 Elections for St. Vincent and the Grenadines", Caribbean Elections, http://www.caribbeanelections.com/eDocs/articles/vc/vc_Election_Code_of_Conduct_2010.pdf (acessado em 1 de Julho de 2022).
4 "Public Holidays 2019", Gabinete do Primeiro-Ministro, http://pmoffice.gov.vc/pmoffice/index.php/public-holidays (acessado em 1 de Julho de 2022).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, "St. Vincent and the Grenadines", Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/saint-vincent-and-the-grenadines (acessado em 2 de Julho de 2022).
6 Wong, Melissa, "Saint Vincent and the Grenadines will have carnival this year, says PM", loop, 31 de janeiro de 2022, https://tt.loopnews.com/content/st-vincent-and-grenadines-will-have-carnival-year-says-pm-4 (acessado em 2 de Julho de 2022).
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