Samoa
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
200.117
ÁREA (km2)
2.842
PIB PER CAPITA
6.022 US$
ÍNDICE GINI
38.7
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
Segundo o artigo 11.º (n.º 1) da Constituição, “cada pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e religião”.1 Este direito inclui “a liberdade de mudar a própria religião ou crença e a liberdade, sozinho ou em comunidade com outros, em público ou em privado, de propagar a própria religião ou crença através do culto, ensino, prática e observância”. De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, estes direitos podem ser limitados por lei, se a lei impuser “restrições razoáveis […] no interesse da segurança nacional ou da ordem pública, da saúde ou da moral, ou para proteger os direitos e liberdades dos outros”. Existe também legislação para prevenir a discriminação por motivos religiosos por parte de entidades públicas ou privadas.
Segundo o artigo 12.º (n.º 1-3) da Constituição, os alunos não são obrigados a receber instrução religiosa numa religião diferente da sua e as comunidades religiosas têm direito a estabelecer as suas próprias escolas. A instrução cristã é obrigatória nas escolas primárias públicas, mas opcional nas escolas secundárias públicas.2
Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto das autoridades estatais, mas podem registrar-se como obras de caridade. O registro permite obter personalidade jurídica e isenções fiscais. Os grupos não registrados não podem comprar propriedades em seu nome ou ter funcionários.3
Em 2020, o então primeiro-ministro de Samoa, Tuilaepa Sailele Malielegaoi, apresentou ao Parlamento o projeto de lei sobre terras e títulos de 2020, que foi aprovado em dezembro do mesmo ano.4 Este projeto de lei reformou o Tribunal de Terras e Títulos (LTC),5 um tribunal competente em matéria de governação tradicional e de terras consuetudinárias.6 O LTC foi criado principalmente para exercer “jurisdição sobre as terras consuetudinárias de Samoa e os títulos de matai (chefe)”.7 Esta legislação foi condenada por alguns como uma violação da liberdade religiosa e dos direitos humanos, uma vez que eliminaria a supervisão do Supremo Tribunal e permitiria que os conselhos de aldeia tomassem decisões sobre questões relacionadas com a propriedade privada e a utilização da terra, incluindo a propriedade e a terra pertencentes e/ou utilizadas por comunidades religiosas.8 O país é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.9
Incidentes
e episódios relevantes
No dia 27 de julho de 2021 tomou posse a primeira mulher primeira-ministra de Samoa, Fiame Naomi Mata’afa. Um dos seus principais objetivos era abordar o projeto de lei sobre terras e títulos, que o seu partido considera uma ameaça para os direitos humanos e o Estado de direito.10
No início de março de 2022, Samoa assistiu ao seu primeiro surto de COVID-19, o que levou o país a entrar em confinamento.11 O país reabriu as suas fronteiras em 1 de agosto de 2022.12
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A liberdade religiosa é geralmente protegida e respeitada em Samoa e as perspectivas para o futuro deste direito continuam positivas. A legislação de 2020 relativa às terras e aos títulos pode constituir uma ameaça à liberdade religiosa e a outros direitos humanos, mas o novo Governo da primeira-ministra Mata’afa deverá abordar esta questão.
Notas e
Fontes
1 Samoa 1962 (rev. 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Samoa_2017?lang=en (acessado em 18 de Junho de 2022).
2 Ibid.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, “Samoa”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/samoa/ (acessado em 18 de Junho de 2022).
4 Feagaimaali’i, Joyetter, “L.T.C. bills pass Parliament”, Samoa Observer, 15 de dezembro de 2020, https://www.samoaobserver.ws/category/samoa/76210 (acessado em 18 de Junho de 2022).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
6 C. Leung Wai, Ming, “Religious Freedom and Social Stability in Samoa”, artigo apresentado no 22.º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião (Religião, Direito e Estabilidade Social), BYU International Center for Law & Religion Studies, Provo, Utah, US, 4-6 de Outubro de 2015, https://classic.iclrs.org/content/events/99/2238.pdf (acessado em 18 de Junho de 2022).
7 Ey, Fiona, “Samoa’s constitutional crisis: Undermining rule of law”, The Interpreter, 8 de Maio de 2020, https://www.lowyinstitute.org/the-interpreter/samoa-s-constitutional-crisis-undermining-rule-law (acessado em 18 de Junho de 2022).
8 Ibid.
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 “Samoa’s first female prime minister takes office—finally”, DW, 27 de julho de 2021, https://www.dw.com/en/samoas-first-female-prime-minster-takes-office-finally/a-58654921 (acessado em 18 de Junho de 2022).
11 Perry, Nick, “Facing its first COVID outbreak, Samoa goes on lockdown”, Crux, 18 de março de 2022, https://cruxnow.com/church-in-oceania/2022/03/facing-its-first-covid-outbreak-samoa-goes-on-lockdown (acessado em 18 de Junho de 2022).
12 Töre, Özgür, “Samoa Borders to Open on August 1”, Ftn News, 17 de Maio de 2022, https://ftnnews.com/tours/44000-samoa-borders-to-open-on-august-1 (acessado em 18 de Junho de 2022).