A Namíbia é um estado secular e, por isso, não dá tratamento preferencial a nenhuma comunidade religiosa.¹ O preâmbulo da Constituição reconhece "o direito do indivíduo à vida, à liberdade e à busca da felicidade, independentemente da raça, cor, origem étnica, sexo, religião, credo ou estatuto social ou econômico".²

A Constituição garante a liberdade religiosa e protege os cidadãos da discriminação religiosa (artigo 10.º).³ O artigo 21.º (seção c) reconhece a "liberdade de praticar qualquer religião", enquanto o artigo 19.º se refere mais amplamente à cultura: "Todas as pessoas têm o direito de usufruir, praticar, professar, manter e promover qualquer cultura, língua, tradição ou religião sujeita aos termos da presente Constituição".⁴

Este modelo de relações Igreja-Estado está refletido na política governamental namibiana. Por exemplo, o Estado não coloca restrições ao estabelecimento de comunidades religiosas. O reconhecimento oficial através do registro é possível, mas não é obrigatório se o grupo religioso estiver estabelecido como associação voluntária. Os grupos religiosos podem registrar-se como organizações sem fins lucrativos no Ministério da Industrialização, Comércio e Desenvolvimento das PME.⁵ A Autoridade Tributária pode também conceder isenções fiscais a organizações de assistência social, incluindo as religiosas.

A Constituição permite que os grupos religiosos estabeleçam escolas privadas desde que não seja "recusada a admissão com base no credo", enquanto as escolas públicas fornecem uma "educação religiosa e moral" não sectária.⁶

O Conselho de Igrejas da Namíbia é muito influente e está envolvido no diálogo inter-religioso.⁷ As Igrejas Luteranas são a maior denominação do país. A Igreja Católica da Namíbia é amplamente reconhecida como autoridade moral.

O país faz parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.