Ilhas Salomão
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
647.297
ÁREA (km2)
28.896
PIB PER CAPITA
2.206 US$
ÍNDICE GINI
37.1
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
As Ilhas Salomão são constituídas por seis grandes ilhas e 900 ilhas menores na Oceania, a leste da Papua Nova Guiné. Segundo a sua Constituição, cada pessoa tem direito, "sozinha ou em comunidade com outros, e tanto em público como em privado, a manifestar e propagar a sua religião ou crença através do culto, ensino, prática e observância".1 Isto inclui o direito a mudar de religião. Estes direitos constitucionais podem ser limitados por lei se tal for razoavelmente requerido "no interesse da defesa, segurança pública, ordem pública, moral pública ou saúde pública" (seção 11, n.º 6, alínea a) ou "para fins de proteção dos direitos e liberdades das outras pessoas" (seção 11, n.º 6, alínea b). Não há indícios de que estes direitos tenham sido violados no período em análise.
As cinco maiores denominações são: a Igreja Anglicana da Melanésia (cerca de 32% da população); a Igreja Católica (cerca de 20%); a Igreja Evangélica dos Mares do Sul (cerca de 17%); os Adventistas do Sétimo Dia (cerca de 12%) e a Igreja Unida (cerca de 10%). Há também várias pequenas Igrejas cristãs, bem como Bahá'ís, membros da comunidade Kwaio (uma forma de animismo) e Muçulmanos. No seu conjunto, estes grupos representam menos de 5% da população.2
Todos os grupos religiosos devem registrar-se junto do Governo. Os grupos religiosos podem criar as suas próprias escolas religiosas. O sistema escolar público inclui uma hora de ensino religioso por semana ministrada pela Associação Cristã das Ilhas Salomão (SICA), uma ONG religiosa que representa as cinco maiores igrejas do país: Católica, Anglicana, Metodista Unida, Adventista do Sétimo Dia e Evangélica dos Mares do Sul. O ensino religioso não cristão pode ser ministrado nas escolas, se tal for solicitado.3
Incidentes
e episódios relevantes
Em 19 de abril de 2022, as Ilhas Salomão e a China assinaram um acordo bilateral de cooperação em matéria de segurança, aparentemente para reforçar as capacidades de segurança e defesa do pequeno arquipélago. Alguns domínios de cooperação abordados no acordo incluem a resposta a catástrofes, a assistência humanitária e a manutenção da ordem social. O acordo, no entanto, é motivo de preocupação, uma vez que a China, com o seu histórico de graves violações da liberdade religiosa, está a conseguir atrair as Ilhas Salomão para a sua órbita política e ideológica. Uma cláusula do acordo diz que a China pode enviar forças chinesas para o país para "proteger a segurança do pessoal chinês e dos principais projetos".4
Evidenciando estas preocupações de deferência ideológica, pouco mais de duas semanas depois, em 4 de maio de 2022, o primeiro-ministro das Ilhas Salomão, Manasseh Sogavare, criticou a resposta do Ocidente à invasão da Ucrânia pela Rússia e elogiou o tratamento dado pela China aos Cristãos, afirmando que a fé estava "prosperando" na China porque os fiéis seguiam as regras estabelecidas pelo Governo.5 Numa indicação de que o novo alinhamento com a China pode minar as liberdades fundamentais e os direitos políticos no país, o primeiro-ministro Sogavare também condenou os grupos da sociedade civil local por terem sido "vítimas do mundo ocidental".6 Entretanto, inúmeros líderes da sociedade civil criticaram o acordo com a China, manifestando a sua preocupação com "a perspectiva de as tropas ou a polícia chinesas entrarem nas Ilhas Salomão para reprimir futuros protestos".7
Perspectivas para a
liberdade religiosa
De um modo geral, as perspectivas em termos de liberdade religiosa continuam positivas, não tendo sido registrada qualquer violação dos direitos religiosos durante o período em análise. Os laços cada vez mais estreitos entre a China e as Ilhas Salomão são, no entanto, motivo de preocupação. O histórico preocupante da China em termos de direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa, e a sensibilidade do Partido Comunista às críticas sobre as violações dos direitos humanos no país e no exterior não auguram nada de bom para a independência das autoridades das Ilhas Salomão, nem para falarem livremente sobre as preocupações relativas a direitos humanos do seu novo parceiro, nem para resistirem à potencial imposição de uma linha ideológica por parte desse mesmo parceiro.
Notas e
Fontes
1 Solomon Islands 1978 (rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Solomon_Islands_2018?lang=en (acessado em 26 de Junho de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, "Solomon Islands", Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/solomon-islands/ (acessado em 20 de maio de 2022).
3 Ibid.
4 Zoe Liu, Zongyuan, "What the China-Solomon Islands Pact Means for the U.S. and South Pacific", Conselho de Relações Exteriores, 4 de maio de 2022, https://www.cfr.org/in-brief/china-solomon-islands-security-pact-us-south-pacific (acessado em 20 de maio de 2022).
5 Dziedzic, Stephen, "Solomon Islands Prime Minister ups ante with criticism of Australia while praising China during tirade in parliament", ABC News, 4 de maio de 2022, https://www.abc.net.au/news/2022-05-04/solomon-islands-manasseh-sogavare-criticises-west-praises-china/101038296 (acessado em 5 de maio de 2022).
6 ibid.
7 ibid.
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